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Editorial

A Deloitte tem o prazer de apresentar o Guia Fiscal para 2019, respeitando o compromisso de assegurar aos nossos clientes, e ao mercado em geral, um apoio continuado na área tributária.

A presente publicação pretende transmitir, de forma sistematizada, informação genérica sobre o sistema fiscal português em vigor, focada nas questões tributárias mais relevantes para 2019, considerando as alterações decorrentes da Lei do Orçamento do Estado para este ano.

Após quatro anos (2012 a 2015) dominados pela introdução de medidas decorrentes dos compromissos assumidos por Portugal no âmbito da intervenção externa, que se consubstanciaram num considerável aumento da carga fiscal, nas reformas do IRC, IRS e fiscalidade verde, bem como na introdução de medidas que visaram o combate à fraude e evasão fiscais, e depois de um ano de transição governativa (2016), caracterizado por alterações pontuais na generalidade dos impostos, 2019 apresenta-se, à semelhança de 2017 e 2018, como um ano de estabilidade fiscal, pautado por acertos pontuais e introdução de algumas medidas especiais. Em IRS, merece destaque o regime de tributação especialmente aplicável a ex-residentes que regressem em 2019 e 2020, permitindo uma exclusão de tributação de 50% dos rendimentos das categorias A e B. É também de saudar a possibilidade que passa a ser concedida às empresas, em sede de IRC, de poderem deixar de efetuar Pagamentos Especiais por Conta, bem como a introdução de medidas de incentivo na área florestal.

Gostaríamos de salientar que a presente publicação possui caráter meramente informativo, tendo sido preparada com base na informação disponível a esta data, estando o seu conteúdo sujeito a eventuais alterações legislativas.

Neste contexto, nomeadamente face à inerente complexidade dos assuntos abordados, a mesma não pode deixar de ser considerada como uma publicação genérica e de consulta preliminar, não dispensando a obtenção de aconselhamento profissional específico, previamente à tomada de decisões nesta matéria.

Carlos Loureiro

Para este efeito, colocamos, naturalmente, à inteira disposição, a equipa de profissionais da Deloitte, nos nossos escritórios de Lisboa e do Porto.

Carlos Loureiro
Tax Managing Partner
Fevereiro de 2019

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Glossário

ADT – Acordo para evitar a Dupla Tributação
ALE – Áreas de Localização Empresarial
AT – Autoridade Tributária e Aduaneira
EBF – Estatuto dos Benefícios Fiscais
EEE – Espaço Económico Europeu
EPE – Entidade Pública Empresarial
FII – Fundos de Investimento Imobiliário
FIIAH – Fundo de investimento imobiliário para Arrendamento Habitacional
I&D – Investigação e Desenvolvimento
IAPMEI – Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação
IAS – Indexante dos apoios sociais
ICR – Investidores de Capital de Risco
IPSS – Instituição Particular de Solidariedade Social
NRAU – Novo Regime do Arrendamento Urbano
PME – Pequenas e Médias Empresas
RAU – Regime do Arrendamento Urbano
RETGS – Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades
RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento
SGPS – Sociedade Gestora de Participações Sociais
SIFIDE – Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial
SIREVE – Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial
SNQ – Sistema Nacional de Qualificações
UE – União Europeia
VPT – Valor Patrimonial Tributário
ZIF – Zona de Intervenção Florestal

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Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)

Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

Impostos Especiais de Consumo (IEC)

Temas Aduaneiros (TA)

Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)

Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)

Imposto do Selo (I. Selo)

Processo Tributário (PT)

Meios de reação a favor do contribuinte (MRFC)

Acordos de Dupla Tributação (ADT)

Equipa


Carlos Loureiro
Tax Managing Partner
+351 210427514
caloureiro@deloitte.pt

António Beja Neves
Partner
+351 210427595
antneves@deloitte.pt
claudiap
Claúdia Bernardo
Partner
+351 210425013
cbernardo@deloitte.pt

Luís Belo
Partner
+351 210427611
lbelo@deloitte.pt
paulog
Paulo Gaspar
Partner
+351 225439240
pgaspar@deloitte.pt

Rosa Soares
Partner
+351 210427518
rosoares@deloitte.pt
sergioo
Sérgio Oliveira
Partner
+351 210427527
seoliveira@deloitte.pt

“Deloitte” refere-se a Deloitte Touche Tohmatsu Limited, uma sociedade privada de responsabilidade limitada do Reino Unido (DTTL), ou a uma ou mais entidades da sua rede de firmas membro e respetivas entidades relacionadas. A DTTL e cada uma das firmas membro da sua rede são entidades legais separadas e independentes. Aceda a www.deloitte.com/pt/about para saber mais sobre a nossa rede global de firmas membro.

A Deloitte presta serviços de auditoria, consultoria, financial advisory, risk advisory, consultoria fiscal e serviços relacionados a clientes nos mais diversos setores de atividade. Quatro em cada cinco empresas da Fortune Global 500® recorrem aos serviços da Deloitte, através da sua rede global de firmas membro presente em mais de 150 países, combinando competências de elevado nível, conhecimento e serviços de elevada qualidade para responder aos mais complexos desafios de negócio dos seus clientes. Para saber como os aproximadamente 245.000 profissionais criam um impacto positivo, siga a nossa página no Facebook, LinkedIn ou Twitter.

Esta comunicação contém apenas informação de caráter geral, pelo que não constitui aconselhamento ou prestação de serviços profissionais pela Deloitte Touche Tohmatsu Limited, pelas suas firmas membro ou pelas suas entidades relacionadas (“Rede Deloitte”). Antes de qualquer ato ou omissão que o possa afetar, deve aconselhar-se com um profissional qualificado. Nenhuma entidade da Rede Deloitte pode ser responsabilizada por quaisquer danos ou perdas sofridos pelos resultados que advenham da tomada de decisões baseada nesta comunicação.