A Deloitte tem o prazer de apresentar o Guia Fiscal para 2017, respeitando o compromisso de assegurar aos nossos clientes, e ao mercado em geral, um apoio continuado na área tributária.

A presente publicação pretende transmitir, de forma sistematizada, informação genérica sobre o sistema fiscal português em vigor, focada nas questões tributárias mais relevantes para 2017, considerando as alterações decorrentes da Lei do Orçamento do Estado para este ano.

Após quatro anos (2012 a 2015) dominados pela introdução de medidas decorrentes dos compromissos assumidos por Portugal no âmbito da intervenção externa, que se consubstanciaram num considerável aumento da carga fiscal, nas reformas do IRC, IRS e fiscalidade verde, bem como na introdução de medidas que visaram o combate à fraude e evasão fiscais, e após um ano de transição governativa (2016), caracterizado por alterações pontuais na generalidade dos impostos, 2017 apresenta-se como um ano de alguma estabilidade fiscal.

Em termos genéricos, volta a constatar-se um aumento do peso relativo dos impostos sobre o consumo na receita fiscal, por contrapartida de uma redução dos impostos sobre o rendimento. Tal resulta, novamente, do aumento da receita do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos e, desta feita, da extensão de aplicação do Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas às bebidas não alcoólicas adicionadas de açúcar ou edulcorantes, bem como do início da abolição progressiva da sobretaxa do IRS. Verifica-se ainda a criação de um Adicional ao IMI, que vai agravar a carga fiscal sobre o património imobiliário.

Gostaríamos de salientar que esta publicação possui caráter meramente informativo, tendo sido preparada com base na informação disponível na presente data, estando o seu conteúdo sujeito a eventuais alterações legislativas.