A Deloitte tem o prazer de apresentar o Guia Fiscal para 2019, respeitando o compromisso de assegurar aos nossos clientes, e ao mercado em geral, um apoio continuado na área tributária.

A presente publicação pretende transmitir, de forma sistematizada, informação genérica sobre o sistema fiscal português em vigor, focada nas questões tributárias mais relevantes para 2019, considerando as alterações decorrentes da Lei do Orçamento do Estado para este ano.

Após quatro anos (2012 a 2015) dominados pela introdução de medidas decorrentes dos compromissos assumidos por Portugal no âmbito da intervenção externa, que se consubstanciaram num considerável aumento da carga fiscal, nas reformas do IRC, IRS e fiscalidade verde, bem como na introdução de medidas que visaram o combate à fraude e evasão fiscais, e depois de um ano de transição governativa (2016), caracterizado por alterações pontuais na generalidade dos impostos, 2019 apresenta-se, à semelhança de 2017 e 2018, como um ano de estabilidade fiscal, pautado por acertos pontuais e introdução de algumas medidas especiais. Em IRS, merece destaque o regime de tributação especialmente aplicável a ex-residentes que regressem em 2019 e 2020, permitindo uma exclusão de tributação de 50% dos rendimentos das categorias A e B. É também de saudar a possibilidade que passa a ser concedida às empresas, em sede de IRC, de poderem deixar de efetuar Pagamentos Especiais por Conta, bem como a introdução de medidas de incentivo na área florestal.

Gostaríamos de salientar que a presente publicação possui caráter meramente informativo, tendo sido preparada com base na informação disponível a esta data, estando o seu conteúdo sujeito a eventuais alterações legislativas.

Neste contexto, nomeadamente face à inerente complexidade dos assuntos abordados, a mesma não pode deixar de ser considerada como uma publicação genérica e de consulta preliminar, não dispensando a obtenção de aconselhamento profissional específico, previamente à tomada de decisões nesta matéria.

Para este efeito, colocamos, naturalmente, à inteira disposição, a equipa de profissionais da Deloitte, nos nossos escritórios de Lisboa e do Porto.