A Deloitte tem o prazer de apresentar o Guia Fiscal para 2016, respeitando o compromisso de assegurar aos nossos clientes, e ao mercado em geral, um apoio continuado na área tributária.
A presente publicação pretende transmitir, de forma sistematizada, informação genérica sobre o sistema fiscal português em vigor, focada nas questões tributárias mais relevantes para 2016, considerando as alterações decorrentes da Lei do Orçamento do Estado para este ano.

Após quatro anos (2012 a 2015) dominados pela introdução de medidas decorrentes dos compromissos assumidos por Portugal no âmbito da intervenção externa, que se consubstanciaram num considerável aumento da carga fiscal, nas reformas do IRC, IRS e fiscalidade verde, bem como na introdução de medidas que visaram o combate à fraude e evasão fiscais, 2016 apresenta-se como um ano de transição governativa, caracterizado por alterações pontuais na generalidade dos impostos.

Em termos genéricos, constata-se um aumento do peso relativo na receita fiscal dos impostos sobre o consumo, por contrapartida de uma redução dos impostos sobre o rendimento. Tal resulta, principalmente, do aumento da receita do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos e do Imposto do Selo, bem como da redução da receita de IRS (em virtude da abolição parcial da sobretaxa).

Quanto às medidas concretas adotadas pelo Orçamento do Estado para 2016, destacamos a substituição do quociente conjugal por uma dedução específica por filho ou ascendente a cargo, repondo-se assim o sistema que vigorava em 2014, ainda que com uma atualização do valor da dedução.

No que respeita ao IRC, assiste-se à reversão de algumas regras que haviam sido introduzidas pela reforma operada neste imposto em 2014, realçando-se o sistema de reporte de prejuízos, a regra de participation exemption e a manutenção da taxa do imposto e das derramas, contrariando-se aquilo que se encontrava previsto (redução da taxa e abolição das derramas).

No IVA merece destaque o regresso, a partir de 1 de julho de 2016, dos serviços de restauração e de take-away à taxa intermédia (13% em Portugal continental), excecionando-se expressamente, no primeiro caso, a maior parte das bebidas.
Deve ainda realçar-se o facto de abundarem as normas com carácter interpretativo e as autorizações legislativas conferidas ao Governo em matéria fiscal, o que faz antever um ano com alguma litigância e muitas alterações nesta área.