Acordos para evitar a dupla tributação

País de residência do destinatário Dividendos (%) Juros (%) Royalties (%)
África do Sul 10 / 15 (1) 10 10
Alemanha 15 10 / 15 (2) 10
Arábia Saudita 5 / 10 (1) 10 8
Argélia 10 / 15 (1) 15 10
Áustria 15 10 5 / 10 (2)
Barbados (3) 5 / 15 (1) 10 5
Barém (3) 10 / 15 (1) 10 5
Bélgica 15 15 10
Brasil 10 / 15 (1) 15 15
Bulgária 10 / 15 (1) 10 10
Cabo Verde 10 10 10
Canadá 10 / 15 (1) 10 10
Chile 10 / 15 (1) 5 / 10 / 15 (2) 5 / 10 (2)
China 10 10 10
Chipre 10 10 10
Colômbia 10 10 10
Coreia do Sul 10 / 15 (1) 15 10
Costa do Marfim (3) 10) 10 5
Croácia 5 / 10 (1) 10 10
Cuba 5 / 10 (1) 10 5
Dinamarca 10 10 10
Eslováquia 10 / 15 (1) 10 10
Eslovénia 5 / 15 (1) 10 5
Espanha 10 / 15 (1) 15 5
Emirados Árabes Unidos 5 / 15 (1) 10 5
Estados Unidos da América 5 / 15 (1) 10 10
Estónia 10 10 10
Etiópia (3) 5 / 10 (1) 10 5
Finlândia 10 / 15 (1) 15 10
França 15 10 / 12 (2) 5
Geórgia 5 /10 (1) 10 5
Grécia 15 15 10
Guiné-Bissau 10 10 10
Holanda 10 10 10
Hong-Kong 5 / 10 (1) 10 5
Hungria 10 / 15 (1) 10 10
Índia 10 / 15 (1) 10 10
Indonésia 10 10 10
Irlanda 15 15 10
Islândia 10 / 15 (1) 10 10
Israel 5 / 10 / 15 (1) 10 10
Itália 15 15 12
Japão 5 / 10 (1) 5 / 10 (2) 5
Koweit 5 / 10 (1) 10 10
Letónia 10 10 10
Lituânia 10 10 10
Luxemburgo 15 10 / 15 (2) 10
Macau 10 10 10
Malta 10 / 15 (1) 10 10
Marrocos 10 / 15 (1) 12 10
México 10 10 10
Moçambique 10 10 10
Moldávia 5 / 10 (1) 10 8
Noruega 5 / 15 (1) 10 10
Panamá 10 / 15 (1) 10 10
Paquistão 10 / 15 (1) 10 10
Peru 10 / 15 (1) 10 / 15 (2) 10 / 15 (2)
Polónia 10 / 15 (1) 10 10
Qatar 5 / 10 (1) 10 10
Reino Unido 10 / 15 (1) 10 5
República Checa 10 / 15 (1) 10 10
Roménia 10 / 15 (1) 10 10
Rússia 10 / 15 (1) 10 10
San Marino (3) 10 / 15 (1) 10 10
São Tomé e Príncipe (3) 10 / 15 (1) 10 10
Senegal 5 / 10 (1) 10 10
Singapura 10 10 10
Suécia 10 10 10
Suíça 5 / 15 (1) 10 0 / 5 (2)
Sultanato de Oman (3) 5 / 10 / 15 (1) 10 8
Timor-Leste (3) 5 / 10 (1) 10 10
Tunísia 15 15 10
Turquia 5 / 15 (1) 10 / 15 (2) 10
Ucrânia 10 / 15 (1) 10 10
Uruguai 5 / 10 (1) 10 10
Venezuela 10 10 10 / 12 (2)
Vietname (3) 5 / 10 / 15 (1) 10 7.5 / 10 (2)

Notas:

  • (1) Taxa de 10% (ou 5% no caso de EUA, Israel, Moldávia, Turquia e Uruguai) quando obtidos por uma sociedade que detenha pelo menos 25% do capital durante um período mínimo de dois anos. No caso de Barém, Barbados, Chile, Cuba, Eslovénia, Etiópia, Espanha, Finlândia, Geórgia, Israel, Noruega, Reino Unido, San Marino, Suíça, Timor-Leste, Uruguai, Senegal, São Tomé e Príncipe e Vietname, não é necessário deter a participação por período mínimo para a aplicação da taxa reduzida de 5% ou 10%. Quanto a Israel, a taxa de 10% será aplicável sendo cumprido o requisito da percentagem de detenção referido, e se a subsidiária israelita beneficiar de redução da taxa de Imposto sobre o Rendimento em Israel. Relativamente ao Panamá, Peru e Sultanato de Oman, a taxa de 10% será aplicável se o beneficiário efetivo dos dividendos for uma sociedade que detiver diretamente, pelo menos, 10% do capital da sociedade que paga os dividendos. Quanto a Andorra, Koweit, Croácia, Emirados Árabes Unidos, Qatar, Hong Kong, Japão e Noruega, a taxa de 5% será aplicável se o beneficiário efetivo dos dividendos for uma sociedade que detiver diretamente, pelo menos, 10% do capital da sociedade que paga os dividendos. No caso de Andorra, Japão e da Noruega, terá de existir uma detenção por um período mínimo de 12 meses. Relativamente ao Vietname, a taxa de 5% será aplicável quando os dividendos forem obtidos por uma sociedade que detenha pelo menos 70% do capital. A taxa de 5% prevista nos Acordos com o Sultanato de Oman e com a Arábia Saudita será aplicável quando o beneficiário dos dividendos for uma entidade identificada nestes tratados. Adicionalmente, no caso da Arábia Saudita, esta taxa será também aplicável se o beneficiário efetivo dos dividendos for uma sociedade que detiver diretamente, pelo menos, 10% do capital da sociedade que paga os dividendos.
  • (2) Para determinação da taxa aplicável deverá ser consultado o acordo.
  • (3) Falta aviso para entrar em vigor.