Acordos para evitar a dupla tributação

País de residência do destinatário Dividendos (%) Juros (%) Royalties (%)
África do Sul 10 / 15 (1) 10 10
Alemanha 15 10 / 15 (7) 10
Andorra 5 / 15 (1)(3) 10 5
Arábia Saudita 5 / 10 (1)(2) 10 8
Argélia 10 / 15 (1) 15 10
Áustria 15 10 5 / 10 (7)
Barbados (8) 5 / 15 (1) 10 5
Barém 10 / 15 (1) 10 5
Bélgica 15 15 10
Brasil 10 / 15 (1) 15 15
Bulgária 10 / 15 (1) 10 10
Cabo Verde 10 10 10
Canadá 10 / 15 (1) 10 10
Chile 10 / 15 (1) 5 / 10 / 15 (7) 5 / 10 (7)
China 10 10 10
Chipre 10 10 10
Colômbia 10 10 10
Coreia do Sul 10 / 15 (1) 15 10
Costa do Marfim 10 10 5
Croácia 5 / 10 (1)(3) 10 10
Cuba 5 / 10 (1) 10 5
Dinamarca 10 10 10
Eslováquia 10 / 15 (1) 10 10
Eslovénia 5 / 15 (1) 10 5
Espanha 10 / 15 (1) 15 5
Emirados Árabes Unidos 5 / 15 (1)(3) 10 5
Estados Unidos da América 5 / 15 (1) 10 10
Estónia 10 10 10
Etiópia 5 / 10 (1) 10 5
Finlândia 10 / 15 (1) 15 10
França 15 10 / 12 (7) 5
Geórgia 5 /10 (1) 10 5
Grécia 15 15 10
Guiné-Bissau 10 10 10
Holanda 10 10 10
Hong-Kong 5 / 10 (1)(3) 10 5
Hungria 10 / 15 (1) 10 10
Índia 10 / 15 (1) 10 10
Indonésia 10 10 10
Irlanda 15 15 10
Islândia 10 / 15 (1) 10 10
Israel 5 / 10 / 15 (1)(4) 10 10
Itália 15 15 12
Japão 5 / 10 (1)(3) 5 / 10 (7) 5
Koweit 5 / 10 (1)(3) 10 10
Letónia 10 10 10
Lituânia 10 10 10
Luxemburgo 15 10 / 15 (7) 10
Macau 10 10 10
Malta 10 / 15 (1) 10 10
Marrocos 10 / 15 (1) 12 10
México 10 10 10
Moçambique 10 10 10
Moldávia 5 / 10 (1) 10 8
Monte Negro(8) 5 / 10 (7) 10 5 / 10 (7)
Noruega 5 / 15 (1)(3) 10 10
Panamá 10 / 15 (1)(5) 10 10
Paquistão 10 / 15 (1) 10 10
Peru 10 / 15 (1)(5) 10 / 15 (7) 10 / 15 (7)
Polónia 10 / 15 (1) 10 10
Qatar 5 / 10 (1)(3) 10 10
Reino Unido 10 / 15 (1) 10 5
República Checa 10 / 15 (1) 10 10
Roménia 10 / 15 (1) 10 10
Rússia 10 / 15 (1) 10 10
San Marino 10 / 15 (1) 10 10
São Tomé e Príncipe 10 / 15 (1) 10 10
Senegal 5 / 10 (1) 10 10
Singapura 10 10 10
Suécia 10 10 10
Suíça 5 / 15 (1) 10 0 / 5 (7)
Sultanato de Oman 5 / 10 / 15 (1)(5) 10 8
Timor-Leste (8) 5 / 10 (1) 10 10
Tunísia 15 15 10
Turquia 5 / 15 (1) 10 / 15 (7) 10
Ucrânia 10 / 15 (1) 10 10
Uruguai 5 / 10 (1) 10 10
Venezuela 10 10 10 / 12 (7)
Vietname 5 / 10 / 15 (1)(6) 10 7.5 / 10 (7)

Notas:

  • (1) Taxa de 10% (ou 5% no caso de EUA, Israel, Moldávia, Turquia e Uruguai) quando obtidos por uma sociedade que detenha pelo menos 25% do capital durante um período mínimo de dois anos. No Barém / Barbados / Chile / Cuba /Eslovénia / Etiópia / Espanha / Finlândia / Geórgia/ Noruega / Reino Unido / San Marino / Suíça / Timor-Leste / Uruguai / Senegal / São Tomé e Príncipe / Vietname não é necessário deter a participação por período mínimo para a aplicação da taxa reduzida de 5% ou 10%.
  • (2) Arábia Saudita: A taxa de 5% será aplicável quando o beneficiário dos dividendos for uma entidade identificada no tratado. Adicionalmente, esta taxa será também aplicável se o beneficiário efetivo dos dividendos for uma sociedade que detiver diretamente, pelo menos, 10% do capital da sociedade que paga os dividendos.
  • (3) Andorra / Croácia / Emirados Árabes Unidos / Hong-Kong / Japão / Koweit / Noruega / Qatar: A taxa de 5% será aplicável se o beneficiário efetivo dos dividendos for uma sociedade que detiver diretamente, pelo menos, 10% do capital da sociedade que paga os dividendos. No caso de Andorra, Japão e Noruega, terá de existir uma detenção por um período mínimo de 12 meses.
  • (4) Israel: A taxa de 10% será aplicável sendo cumprido o requisito da percentagem de detenção referido para a taxa de 5%, e se a subsidiária israelita beneficiar de redução da taxa de Imposto sobre o Rendimento em Israel.
  • (5) Panamá / Peru / Sultanato de Oman: A taxa de 10% será aplicável se o beneficiário efetivo dos dividendos for uma sociedade que detiver diretamente, pelo menos, 10% do capital da sociedade que paga os dividendos. No caso do Sultanato do Oman, a taxa de 5% será aplicável quando o beneficiário dos dividendos for uma entidade identificada no ADT.
  • (6) Vietname: A taxa de 5% será aplicável quando os dividendos forem obtidos por uma sociedade que detenha pelo menos 70% do capital.
  • (7) Para determinação da taxa aplicável deverá ser consultado o acordo.
  • (8) Falta aviso para entrar em vigor.