Circulação em regime de suspensão

A circulação de produtos sujeitos a IEC em regime de suspensão de imposto inicia-se num entreposto fiscal, tendo por destino:

  • Um entreposto fiscal;
  • Um destinatário registado;
  • Um dos destinatários isentos previstos na lei, se os produtos forem expedidos de outro Estado Membro.

Regra geral, a circulação de produtos sujeitos a IEC, em regime de suspensão do imposto, é efetuada a coberto de um e-DA (documento administrativo eletrónico).

O e-DA deve ser apresentado no sistema SIC-EU por iniciativa do depositário autorizado ou do expedidor registado (com antecedência máxima de 7 dias relativamente à data da expedição).

Após o preenchimento, validação e submissão do e-DA, o sistema SIC-EU atribui ao documento o código de referência administrativo (ARC) respetivo e comunica-o ao expedidor.

Com a atribuição do ARC, o expedidor pode dar início à correspondente operação de circulação.

A circulação deve ser acompanhada pela versão impressa do e-DA ou por qualquer outro documento comercial que mencione, de forma claramente identificável, o ARC.

Ficam dispensados do e-DA:

  • As bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes (IABA), cuja circulação será efetuada a coberto de um documento comercial que permita a correta identificação dos produtos;
  • Os produtos petrolíferos e energéticos que circulem em regime de suspensão do imposto por condutas fixas (oleodutos) em território nacional.

No momento da receção dos produtos ou, o mais tardar, no prazo de cinco dias úteis a contar da mesma, o destinatário deve enviar, por transmissão eletrónica de dados, o respetivo relatório de receção (RoR).