Entreposto fiscal / Regime Suspensivo

Entende-se por entreposto fiscal o local onde são produzidos, transformados, armazenados, recebidos ou expedidos pelo depositário autorizado, no exercício da sua profissão, produtos sujeitos a impostos especiais de consumo em regime de suspensão do imposto.

Existem duas categorias de entrepostos: os de produção e transformação e os de armazenagem.

Não é possível a produção, transformação e armazenagem de produtos sujeitos a IEC, em regime de suspensão de imposto, fora de entreposto fiscal.

O pedido de constituição de entreposto fiscal e do respetivo estatuto de depositário autorizado deve ser apresentado pelo interessado junto da estância aduaneira competente. As autorizações são atribuídas por subcategorias de produtos.