Isenções (Comuns e Especificas)

Isenções Comuns

Os produtos sujeitos a IEC estão isentos sempre que se destinem a:

  • Embaixadas e Consulados;
  • Organismos internacionais reconhecidos pelo Estado Português;
  • Organização do Tratado do Atlântico Norte;
  • Acordos em que se preveja isenção de IVA;
  • Ser expedidos ou exportados;
  • Ser consumidos como abastecimentos.

Isenções Especificas (alguns exemplos)

IABA

  • Bebidas alcoólicas e álcool quando utilizados:
    • No fabrico de produtos não destinados ao consumo humano, desde que tenham sido desnaturados e distribuídos de acordo com a legislação em vigor;
    • No fabrico de vinagres abrangidos pelo código pautal 2209;
    • Para a realização de ensaios de produção ou para fins científicos ou ainda como amostras para análise;
    • No fabrico de medicamentos,
  • Bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes:
    • À base de leite, soja ou arroz;
    • Sumos e néctares de frutos e de algas ou de produtos hortícolas e bebidas de cereais, amêndoa, caju e avelã.

ISP

  • Sejam utilizados na navegação aérea, com a exceção da aviação de recreio privada;
  • Eletricidade utilizada para produzir eletricidade;
  • Gás natural utilizado para produzir eletricidade e calor (cogeração);
  • Isenção total ou parcial para alguns tipos de biocombustíveis puros, até ao limite global de 40000 t/ano, quando produzidos por pequenos produtores dedicados (PPD).

IT

  • Tabaco desnaturado utilizado para fins industriais ou hortícolas;
  • Tabaco exclusivamente destinado a testes científicos, bem como a testes relacionados com a qualidade dos produtos;
  • Tabaco destinado a ensaios.