Produtos sujeitos

IABA

  • Álcool etílico;
  • Cervejas, vinhos, outras bebidas fermentadas, produtos intermédios (por exemplo, vinho do porto e vinho moscatel), bebidas espirituosas;
  • Bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes (por exemplo, refrigerantes, concentrados/xaropes destinados à preparação destas bebidas).

ISP

Os produtos petrolíferos e energéticos;

  • Quaisquer outros produtos destinados a serem utilizados, colocados à venda ou a serem consumidos em uso como carburante;
  • Os outros hidrocarbonetos, com exceção da turfa, destinados a serem utilizados, colocados à venda ou a serem consumidos em uso como combustível;
  • Gás natural;
  • A eletricidade abrangida pelo código NC 2716.

IT

  • Tabaco manufaturado, por exemplo, cigarros, charutos e as cigarrilhas; tabaco de mascar; liquido contendo nicotina para cigarros eletrónicos.