Taxas

O IMI é devido anualmente pelos proprietários dos prédios urbanos e rústicos situados em território nacional, devendo ser aplicadas as seguintes taxas sobre o seu respetivo VPT (1):

Taxas anuais
Prédios rústicos 0,8%
Prédios urbanos 0,3% – 0,45% (2) (3)
Prédios rústicos ou urbanos detidos por entidades off shore (4) 7,5%

Não obstante as taxas fixadas, os municípios, mediante deliberação da assembleia municipal, nos casos de imóvel destinado a habitação própria e permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, podem estabelecer uma dedução fixa ao valor de IMI, atendendo ao número de dependentes que, nos termos do Código do IRS, compõem o agregado familiar do proprietário a 31 de dezembro, de acordo com a seguinte tabela:

 Número de dependentes a cargo Dedução fixa
1 20€
2 40€
3 ou mais 70€

Cláusula de salvaguarda

Os prédios urbanos destinados a habitação própria e permanente do sujeito passivo geral beneficiam de uma cláusula de salvaguarda, segundo a qual a coleta do IMI em cada ano não pode exceder o valor da coleta do ano imediatamente anterior adicionada, em cada um desses anos, do maior dos seguintes montantes: (i) 75 euros ou (ii) um terço da diferença entre o IMI resultante do atual VPT e o IMI que resultaria da avaliação anterior, independentemente de eventuais isenções aplicáveis.

Esta cláusula de salvaguarda não é aplicável aos prédios em que se verifique uma alteração do sujeito passivo, exceto nas transmissões gratuitas de que sejam beneficiários o cônjuge, descendentes e ascendentes.

Notas:

  • (1) O Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos prédios urbanos edificados resulta do produto da área do prédio por um conjunto de fatores: custo por metro quadrado (atualmente fixado em € 603), coeficiente de afetação do prédio, coeficiente de localização, coeficiente de qualidade e conforto e coeficiente de vetustez. A área do prédio é aferida de acordo com critérios fiscais, não equivalendo à área física. O coeficiente de afetação atribui uma valorização diversa consoante a função a que seja destinado o imóvel. O coeficiente de localização valoriza diferentemente o imóvel consoante a sua localização, como o faz o coeficiente de qualidade e conforto em relação a elementos que valorizem ou desvalorizem a edificação. O coeficiente de vetustez alinha o valor do prédio à antiguidade da construção. O valor dos terrenos para construção é determinado de acordo com o valor do potencial de edificação.
    O VPT dos prédios rústicos corresponde ao produto do seu rendimento fundiário pelo fator 20.
  • (2) As taxas são elevadas anualmente ao triplo nos casos de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano e de prédios em ruínas, considerando-se devolutos ou em ruínas os prédios como tal definidos em diploma próprio.
  • (3) Dependendo do município onde estão localizados. Os municípios abrangidos por programa de apoio à economia local ou programa de ajustamento municipal podem determinar que a taxa máxima seja de 0,50%, com fundamento na sua indispensabilidade para cumprir os objetivos definidos nos respetivos planos ou programas.
  • (4) Entidades domiciliadas em país, território ou região com regime fiscal claramente mais favorável, conforme Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 345-A/2016, de 30 de dezembro.