Prédios urbanos destinados exclusivamente à habitação

Valor Base Taxas
Marginal Média (1)
0 – € 92.407 1% 1%
> € 92.407 – € 126.403 2% 1,2689%
> € 126.403 – € 172.348 5% 2,2636%
> € 172.348 – € 287.213 7% 4,1578%
> € 287.213 – € 550.836 8%
> € 550.836 Taxa única de 6%

Nota:

  • (1) Entidades domiciliadas em país, território ou região com regime fiscal claramente mais favorável, identificados na Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 345-A/2016, de 30 de dezembro. A estas entidades não se aplica qualquer redução ou isenção, exceto se pessoa singular.
  • (2) No limite superior do escalão.