Taxas

O IMT visa tributar as transmissões onerosas do direito de propriedade sobre bens imóveis, situados em Portugal, ou figuras parcelares desse direito, bem como outros negócios jurídicos especificamente previstos na lei que confiram um resultado económico equivalente.

Como regra geral, o IMT incide sobre o valor do ato ou contrato ou sobre o VPT do imóvel, determinado de acordo com o estabelecido no Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), consoante o que seja mais elevado.

Taxas
Prédios urbanos não destinados exclusivamente à habitação e outras aquisições onerosas 6,5%
Prédios rústicos 5%
Prédios (urbanos ou rústicos), ou outras aquisições, cujo adquirente seja residente em território offshore (1) 10%

Nota:

  • (1) Entidades domiciliadas em país, território ou região com regime fiscal claramente mais favorável, identificados na Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 345-A/2016, de 30 de dezembro. A estas entidades não se aplica qualquer redução ou isenção, exceto se pessoa singular.