Derrama estadual – Pagamento adicional por conta

Derrama estadual – Pagamento adicional por conta
As entidades que exerçam, a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e as entidades não residentes com estabelecimento estável devem proceder ao pagamento da derrama estadual em três pagamentos adicionais por conta com vencimento no 7.º mês, no 9.º mês e no dia 15 do 12.º mês do respetivo período de tributação.

O valor do pagamento adicional por conta devido é igual a 2,5% da parte do lucro tributável relativo ao período de tributação anterior superior a € 1.500.000 e até € 7.500.000, acrescido de 4,5% da parte superior a € 7.500.000 e até € 35.000.000 e 6,5% sobre a parcela que exceda € 35.000.000.

Quando seja aplicável o RETGS, é devido um pagamento adicional por conta por cada uma das sociedades do grupo, incluindo a sociedade dominante.