Imputação de lucros

Imputação de lucros
São imputados aos sócios residentes em território português os lucros obtidos por sociedades residentes em território com regime fiscal claramente mais favorável, independentemente da sua distribuição, na proporção da sua participação social, quando detenham, direta ou indiretamente, pelo menos 25% do respetivo capital, ou 10% quando a sociedade não residente seja detida, direta ou indiretamente, em mais de 50% por sócios residentes em território português.
Este regime de imputação de rendimentos de entidades não residentes sujeitas a um regime fiscal privilegiado é aplicável aos casos de detenção indireta através de mandatário, fiduciário ou interposta pessoa.
Para efeitos de determinação das percentagens para a imputação de rendimentos (25% ou 10%), é relevante não só a participação no capital social, mas também os direitos de voto, os direitos sobre os rendimentos e os elementos patrimoniais detidos.
Na determinação da percentagem relevante para a imputação de rendimento dever-se-á atender às percentagens detidas por entidades com as quais o sujeito passivo tenha relações especiais.
Ao valor dos rendimentos sujeitos a imputação é deduzido o imposto sobre o rendimento incidente sobre os mesmos a que houver lugar de acordo com o regime fiscal aplicável no estado de residência da entidade que os obteve.
O regime em apreço não é aplicável a participações detidas em sociedades residentes noutro Estado-Membro da UE ou num Estado-Membro do EEE que esteja vinculado a cooperação administrativa no domínio da fiscalidade equivalente à estabelecida no âmbito da UE e o sujeito passivo demonstre que a constituição e funcionamento da entidade detida correspondem a razões económicas válidas e que esta desenvolve uma atividade económica de natureza agrícola, comercial, industrial ou de prestação de serviços.