Período de tributação

Período de tributação
O período de tributação coincide normalmente com o ano civil. No entanto, os sujeitos passivos de IRC podem adotar um período anual de imposto não coincidente com o ano civil, o qual deve coincidir com o período social de prestação de contas, devendo ser mantido durante, pelo menos, os cinco períodos de tributação imediatos. O prazo mínimo de cinco períodos de tributação não se aplica quando o sujeito passivo passe a integrar um grupo de sociedades obrigado a elaborar demonstrações financeiras consolidadas, em que a empresa mãe adote um período de tributação diferente do adotado pelo sujeito passivo.