Categorias de rendimentos

  • A – Trabalho dependente
  • B – Empresariais e profissionais
  • E – Rendimentos de capitais
  • F – Rendimentos prediais
  • G – Incrementos patrimoniais
  • H – Pensões

Quadro resumo das principais deduções

Tipo Deduções à colecta Deduções ao rendimento
Sujeitos passivos Despesas Pessoais / Encargos Dedução específica
Saúde Educação Imóveis Lares de Terceira Idade (4) Familiares Cat. A Cat. H
Sujeito passivo 15% até
€ 1.000
30% até
€ 800(6) (7)
15% até
€ 296
25% até
€ 403,75
€ 250 (1) € 4.104 € 4.104
Famílias monoparentais € 335 (1)
Por cada dependente (5) € 600 (2)
Por cada ascendente(5) € 525 (3)(4)

Notas:

  • (1) 35% do valor das faturas relativas a quaisquer bens ou serviços comunicadas à AT que não sejam dedutíveis a outro título. No caso de famílias monoparentais a percentagem é elevada para 45%.
  • (2) A dedução é de € 725 relativamente aos dependentes com idade igual ou inferior a 3 anos de idade.
  • (3) Esta dedução é de € 635 quando exista apenas um ascendente.
  • (4) Os encargos com apoio domiciliário são, igualmente, dedutíveis.
  • (5) Obrigatoriedade de identificação dos dependentes e ascendentes, na declaração de rendimentos, através do número fiscal de contribuinte.
  • (6) São incluídas as rendas de imóveis a membros do agregado familiar que tenham mais de 25 anos e frequentem estabelecimentos de ensino e nesse sentido seja obrigado à deslocação para local diferente da residência permanente do agregado familiar, a uma distância superior a 50 km, até ao limite de Euro 300 por ano. Sendo que a dedução corresponderá a 30% do valor suportado com as rendas.
  • (7) Os agregados familiares que atinjam o limite de Euro 800 de dedução com despesas de educação podem ver este limite acrescido em Euro 200, quando a diferença corresponda a rendas, ficando assim o limite global de € 1.000 no que diz respeito às despesas de educação e formação profissional.