Deduções à coleta com limite cumulativo

Despesas Situação do sujeito Limite Máximo

Saúde

Despesas de saúde com a aquisição de bens e serviços de saúde que sejam isentas de IVA, ou sujeitas à taxa reduzida de 6%, relativas ao sujeito passivo ou a qualquer elemento do agregado que tenham sido comunicadas pelos prestadores de serviços ou alienantes de bens à AT, bem como os prémios com seguros de saúde ou contribuições pagas a associações mutualistas ou a instituições sem fins lucrativos que tenham por objeto a prestação de cuidados de saúde. (1) Não casado / Casado (tributação conjunta) 15% até € 1000

Educação

Despesas de educação e formação profissional que tenham sido comunicadas pelos prestadores de serviços ou alienantes de bens à AT. (2) Não casado / Casado (tributação conjunta) 30% até € 800

Lares de terceira idade

Encargos com apoio domiciliário, lares e outras instituições de apoio a terceira idade relativos aos sujeitos passivos, seus dependentes, ascendentes e colaterais até ao 3º grau que não possuam rendimentos superiores ao salário mínimo nacional mais elevado. Não casado / Casado 25% até € 403,75

Encargos com Imóveis

Imóveis para habitação própria e permanente situados em território português ou no território de outro Estado-Membro da UE ou no EEE, desde que, neste último caso, exista intercâmbio de informações. Não casado / Casado 15% até € 296 ou € 502 (3)(4)(5)

Pensões de alimentos

Importâncias comprovadamente suportadas e não reembolsadas respeitantes a encargos com pensões de alimentos a que o sujeito passivo esteja obrigado por sentença judicial ou por acordo homologado nos termos da lei civil, salvo nos casos em que o seu beneficiário faça parte do mesmo agregado familiar ou relativamente ao qual estejam previstas outras deduções. Não casado / Casado 20% sem limite

Dedução do IVA em faturas

Despesas com manutenção e reparação de veículos automóveis, manutenção e reparação de motociclos, de suas peças e acessórios; alojamento, restauração e similares, atividades de salões de cabeleireiro e institutos de beleza e veterinários. Despesas com passes sociais. Por agregado familiar 15% do IVA 100% do IVA (Fatura com limite de € 250)

Business angels (6)

Valor investido pela pessoa individual ou pela sociedade por quotas unipessoais ICR de que sejam sócios (i.e., a entrada de capitais em dinheiro destinados a subscrição ou aquisição de quotas ou ações ou a realização de prestações acessórias ou suplementares de capital em sociedades que usem efetivamente essas entradas de capital na realização de investimentos com potencial de crescimento e valorização). Não casado / Casado 20% com o limite de 15% da coleta

Programa Semente

Os sujeitos passivos que realizem investimentos elegíveis até €100.000 em startups no âmbito do programa Semente, passam a deduzir 25% deste investimento até ao limite de 40% da coleta de IRS. As importâncias que ultrapassem o limite de dedução poderão ser deduzidas, nas mesmas condições, nos dois anos subsequentes. Não concorre com os limites globais das deduções à coleta de IRS

Planos Poupança-Reforma (PPR)

Valor entregue anualmente para depósito em contas PPR (7) Não casado / Casado Até 35 anos
Entre 35 e 50 anos
Mais de 50 anos
20% até € 400
20% até € 350
20% até € 300

Regime Público de Capitalização

Valor aplicado anualmente em contas individuais geridas em regime público de capitalização Não casado / Casado 20% até € 350

Encargos suportados relacionados com reabilitação urbana

Não casado / Casado 30% até € 500

Donativos (8)

Não casado / Casado 25% com o limite de 15% da coleta

A soma das deduções à coleta acima referidas não pode exceder os seguintes limites:

Escalão de rendimento colectável(€) Limite (€)
> € 0 – € 7.091 Sem limite
> € 7.091 – € 20.261 1.000 + [(€2.500-€1.000) x ((Valor do último escalão – Rendimento coletável) / (Valor do último escalão – Valor do primeiro escalão))]
> € 20.261 – € 40.522
> € 40.522 – € 80.640
> € 80.640 € 1.000

Nos agregados com 3 ou mais dependentes, os limites são majorados em 5% por cada dependente que não seja sujeito passivo.

Notas:

  • (1) Podem considerar-se as despesas de saúde e de despesas de educação e formação com origem noutro Estado membro da UE ou do EEE, podendo ser consideradas todas as despesas incorridas fora do território português que sejam comunicadas através do Portal das Finanças.
  • (2) Consideram-se despesas de educação e formação os encargos com o pagamento de creches, jardins-de-infância, lactários, escolas, estabelecimentos de ensino e outros serviços de educação, bem como as despesas com manuais e livros escolares. As despesas de educação e formação suportadas só são dedutíveis desde que prestadas, respetivamente, por estabelecimentos de ensino integrados no sistema nacional de educação ou reconhecidos como tendo fins análogos pelos ministérios competentes, ou por entidades reconhecidas pelos ministérios que tutelam a área da formação profissional e, relativamente às últimas, apenas na parte em que não tenham sido consideradas como encargo da categoria B.
  • (3) São dedutíveis os seguintes encargos: Limite da dedução de € 296
    • Juros de dívidas, por contratos celebrados até 31 de dezembro de 2011, contraídas com a aquisição, construção ou beneficiação de imóveis para habitação própria e permanente ou arrendamento devidamente comprovado para habitação permanente do arrendatário, salvo se as mencionadas importâncias forem devidas a uma entidade residente em país, território ou região sujeito a um regime fiscal claramente mais favorável e que não tenha um estabelecimento estável em Portugal ao qual os rendimentos sejam imputáveis; ou
    • Prestações devidas em resultado de contratos celebrados até 31 de dezembro de 2011 com cooperativas de habitação ou no âmbito do regime de compras em grupo, na parte que respeita a juros e amortizações das correspondentes dívidas; ou
    • Importâncias pagas a título de rendas por contratos de locação financeira celebrados ao abrigo deste regime até 31 de dezembro de 2011 relativo a imóveis para habitação própria e permanente, na parte que não constituam amortização de capital.
  • (4) Nas situações em que o rendimento para efeito de determinação da taxa se situa entre €7.035 e €30.000, a dedução é determinada nos seguintes termos:
  • Rendas: € 502 + [(€800-€502) x [€30.000 – Rendimento coletável / (€30.000 -€7.035)]] Juros: € 296 + [(€450-€296) x [€30.000 – Rendimento coletável / (€30.000 -€7.035)]]
  • (5) As rendas não serão dedutíveis se estas importâncias forem devidas a uma entidade residente em país, território ou região sujeito a um regime fiscal claramente mais favorável e que não tenha um estabelecimento estável em Portugal ao qual os rendimentos sejam imputáveis.
  • (6) Sócios das sociedades por quotas unipessoais ICR, investidores informais das sociedades veículo de investimento em empresas com potencial de crescimento, certificadas no âmbito do Programa COMPETE e investidores informais em capital de risco a título individual certificados pelo IAPMEI, no âmbito do Programa FINICIA.
  • (7) Não são dedutíveis os valores aplicados pelos sujeitos passivos após a data da passagem à reforma.
  • (8) O valor de alguns donativos poderá ser objeto de majoração, para efeitos deste cálculo (20%, 30%, 40% ou 50%).
    Seguem alguns exemplos de donativos que são dedutíveis para efeitos fiscais e as respetivas majorações. A lista é meramente exemplificativa não pretendendo detalhar de forma exaustiva todas as realidades que estão enquadradas neste benefício fiscal:
    • 20%: museus, bibliotecas, associações promotoras do desporto, estabelecimentos de ensino, organizações não governamentais de ambiente (ONGA);
    • 30%: igrejas, instituições religiosas, pessoas coletivas de fins não lucrativos pertencentes a confissões religiosas ou por elas instituídas;
    • 40%: creches, lactários, jardins-de-infância; instituições de apoio a infância ou a terceira idade; apoio e tratamento de toxicodependentes ou de doentes com sida, com cancro ou diabéticos; instituições dedicadas à promoção de iniciativas dirigidas à criação de oportunidades de trabalho e de reinserção social;
    • 50%: entidades de apoio pré-natal a adolescentes e a mulheres em situação de risco; que dão apoio a meios de informação, de aconselhamento, de encaminhamento e de ajuda a mulheres grávidas em situação social, psicológica ou economicamente difícil; de apoio, acolhimento e ajuda humana e social a mães solteiras e a crianças nascidas em situações de risco ou vítimas de abandono.