Deduções à coleta sem limite cumulativo

Despesas Situação do sujeito Limite Máximo

Prémios de seguros de vida – deficientes (1)

• Prémios de seguros de vida ou contribuições para associações mutualistas que cubram exclusivamente os riscos de morte, invalidez ou reforma por velhice em benefício do contribuinte ou dependente deficiente. Não casado / Casado 25% com o limite de 15% da colecta
• No caso de contribuições pagas para reforma por velhice a dedução depende de o benefício ser garantido após os 55 anos de idade e cinco anos de duração do contrato, ser pago por aquele ou por terceiros e desde que, neste caso, tenham sido comprovadamente tributados como rendimento do sujeito passivo. Não casado Casado 25% com o limite de € 65 não casado / € 130 casado

Despesas de acompanhamento

• Despesas de acompanhamento de sujeito passivo ou dependente cujo grau de invalidez permanente seja igual ou superior a 90%. Por cada sujeito passivo ou dependente € 1.900

Despesas de educação – deficientes (1)

• Despesas de educação e reabilitação do sujeito passivo ou dependentes com deficiência. 30% sem limite

Pessoais

• Deduções relativas aos sujeitos passivos, seus descendentes e ascendentes Por cada sujeito passivo (2) € 250
Por cada sujeito passivo com deficiência (2) € 1.900
Família monoparental(3) € 335
Por cada dependente (4) € 600
Por cada dependente e ascendente com deficiência (2) € 1.187,5
Por cada ascendente (5)(6) € 525

Notas:

  • (1) 35% do valor das faturas relativas a quaisquer bens ou serviços comunicadas à AT que não sejam dedutíveis a outro título, com o limite de € 250.
  • (2) Considera-se deficiência quem apresente um grau de incapacidade permanente igual ou superior a 60%.
  • (3) 45% do valor das faturas relativas a quaisquer bens ou serviços comunicadas à AT que não sejam dedutíveis a outro título, com o limite de € 335.
  • (4) A dedução é de € 725 relativamente aos dependentes com idade igual ou inferior a 3 anos de idade.
  • (5) Que viva em economia comum com o sujeito passivo e não aufira rendimento superior a pensão mínima do regime geral.
  • (6) Esta dedução será de € 635 no caso de existir apenas um ascendente, nas condições indicadas.