Deduções ao rendimento

Categoria Deduções por sujeito passivo
A O maior dos seguintes valores:

a) € 4.104;

b) 75% de 12 vezes o Indexante de Apoios Sociais (€ 4.275 nos termos do regime transitório) (1), desde que a diferença resulte de quotizações para ordens profissionais suportadas pelo sujeito passivo e que sejam indispensáveis ao exercício da respetiva atividade desenvolvida exclusivamente por conta de outrem.

c) Totalidade das contribuições obrigatórias para regimes de proteção social e para subsistemas legais de saúde.

Indemnizações

Indemnizações pagas pelo trabalhador à sua entidade patronal por rescisão unilateral do contrato individual de trabalho sem aviso prévio, em resultado de sentença judicial ou de acordo judicialmente homologado ou, nos restantes casos, a indemnização de valor não superior à remuneração de base correspondente ao aviso prévio.

Quotizações sindicais

Quotizações sindicais na parte em que não constituam contrapartida de benefícios relativos a saúde, educação, apoio à terceira idade, habitação, seguros ou segurança social, acrescidos de 50%, na parte em que não exceda 1% do rendimento bruto da categoria, por sujeito passivo.

H O maior dos seguintes valores:
a) € 4.104;
b) As contribuições obrigatórias para regimes de proteção social e para subsistemas legais de saúde.

Quotizações sindicais

Quotizações sindicais na parte em que não constituam contrapartida de benefícios relativos a saúde, educação, apoio à terceira idade, habitação, seguros ou segurança social, acrescidos de 50%, na parte em que não exceda 1% do rendimento bruto da categoria, por sujeito passivo.

Nota:

  • (1) A retribuição mínima mensal em vigor para 2010 (€ 475) continua a ser utilizada a título transitório, até que o Indexante de Apoios Sociais atinja esse montante.