Escalões

Relativamente aos escalões de IRS, o Orçamento de Estado para 2019 não prevê alterações nos escalões acrescentados em 2018. Assim, para a generalidade dos contribuintes, o IRS de 2019 será idêntico ao de 2018, mantendo-se a carga fiscal.

Prazo de entrega do IRS alargado

O Orçamento de Estado para 2019 determina que a declaração de rendimentos passa a ser entregue entre 1 de abril e 30 de junho. Até aqui, o prazo de entrega do IRS era de 1 de abril a 31 de maio.

Prazo de entrega da declaração Modelo 10

O prazo para entrega da Modelo 10 deixa de terminar no final do mês de janeiro, passando para o dia 10 de fevereiro de cada ano, relativamente aos rendimentos dos anos anteriores.

Rendimento coletável Taxas
Marginal Parcela a abater
€ 0 – €7.091 14,50%
> € 7.091 – € 10.700 23,00% € 602,74
> € 10.700 – € 20.261 28,50% € 1.191,24
> € 20.261 – € 25.000 35,00% € 2.508,20
> € 25.000 – € 36.856 37,00% € 3.008,20
> € 36.856 – € 80.640 45,00% € 5.956,68
> € 80.640 – € 250.000 50,50% € 10.391,88
> € 250.000 53,00% € 16.641,88

Nota: As taxas incluem a Taxa Adicional de Solidariedade.