Manifestações de Fortuna

Há possibilidade de proceder à avaliação da matéria coletável de IRS por métodos indiretos, nomeadamente nas seguintes situações:

    • Quando exista uma divergência não justificada de, pelo menos, um terço entre os rendimentos declarados e o acréscimo de património ou o consumo evidenciado pelo contribuinte no mesmo período de tributação;
    • Quando falte a declaração de rendimentos e o contribuinte evidencie as manifestações de fortuna adiante enumeradas;
    • Quando o contribuinte declare rendimentos que demonstrem, sem razão justificada, uma desproporção superior a 30%, para menos, em relação ao rendimento padrão resultante da tabela infra:
Manifestações de fortuna Rendimentos padrão
Imóveis de valor de aquisição igual, ou superior, a € 250.000 20% do valor de aquisição
Automóveis ligeiros de passageiros de valor igual, ou superior, a € 50.000 e motociclos de valor igual, ou superior, a € 10.000 50% do valor no ano de matrícula, com o abatimento de 20% por cada um dos anos seguintes
Barcos de recreio de valor igual, ou superior, a € 25.000 Valor no ano de registo, com o abatimento de 20% por cada um dos anos seguintes
Aeronaves de turismo Valor no ano de registo, com o abatimento de 20% por cada um dos anos seguintes
Suprimentos e empréstimos efetuados à sociedade, no ano em causa, de valor igual, ou superior, a € 50.000 50% do valor anual
Montantes transferidos de e para contas de depósito ou de títulos abertas pelo sujeito passivo em instituições financeiras residentes em país, território ou região sujeito a um regime fiscal claramente mais favorável, constante da lista aprovada por portaria do Ministro das Finanças, cuja existência e identificação não seja mencionada na declaração anual de IRS Valor total transferido

Na aplicação desta tabela, tomam-se em consideração:

  • Os bens adquiridos no ano em causa ou nos três anos anteriores pelo sujeito passivo ou qualquer elemento do respetivo agregado familiar;
  • Os bens de que frua no ano em causa o sujeito passivo ou qualquer elemento do respetivo agregado familiar, adquiridos, nesse ano ou nos três anos anteriores, por sociedade na qual detenham, direta ou indiretamente, participação maioritária, ou por entidade sedeada em território de fiscalidade privilegiada ou cujo regime não permita identificar o titular respetivo;
  • Os suprimentos e empréstimos efetuados pelo sócio à sociedade, no ano em causa, ou por qualquer elemento do seu agregado familiar.

Verificando-se as premissas de que depende a aplicação da tabela, ou a existência de uma divergência não justificada de, pelo menos, um terço entre os rendimentos declarados e o acréscimo do património ou do consumo, cabe ao sujeito passivo efetuar a prova de que correspondem à realidade os rendimentos declarados e de que é outra a fonte das manifestações de fortuna evidenciadas, designadamente herança ou doação, rendimentos que não esteja obrigado a declarar, utilização do seu capital ou recurso ao crédito.

Os acréscimos patrimoniais de valor superior a € 100.000 não justificados (por falta de entrega da declaração de rendimentos ou por divergência não justificada face aos valores declarados) ficam sujeitos a tributação à taxa especial de 60%.