Outras taxas especiais em IRS

Fontes de rendimento Taxa (2)
• Saldo positivo entre as mais-valias e as menos-valias apuradas na transmissão onerosa de partes sociais e outros valores mobiliários (1) 28% (3)
• Rendimentos prediais líquidos das despesas fiscalmente dedutíveis (1) (2) 28%
• Lucros distribuídos por entidades não residentes sem intervenção de um “agente pagador” residente em Portugal (1) 28% (3)
• Juros pagos por entidades não residentes sem intervenção de um “agente pagador” residente em Portugal (1) 28% (3)
• Gratificações auferidas pela prestação ou em razão da prestação de trabalho quando não atribuídas pela entidade patronal nem por entidade que com esta mantenha relações de grupo, domínio ou simples participação 10%
• Rendimentos líquidos das categorias A e B auferidos, por residentes não habituais, em atividades definidas na Portaria nº 12/2010, de 7 de janeiro 20%
• Acréscimos patrimoniais não justificados de valor superior a € 100.000,00 60%

Notas:

  • (1) Estes rendimentos podem ser englobados por opção dos respetivos titulares residentes em território português.
  • (2) São dedutíveis os gastos necessários para obter tais rendimentos exceto os de natureza financeira, gastos com depreciações e gastos com mobiliários ou objetos de decoração. No caso de fração autónoma de prédio em regime de propriedade horizontal, são dedutíveis, relativamente a cada fração ou parte de fração, outros encargos que, nos termos da lei, o condómino deva obrigatoriamente suportar e que sejam efetivamente pagos pelo sujeito passivo.
  • (3) A taxa é de 35% no caso de se tratar de uma entidade domiciliada num paraíso fiscal.