Principais Benefícios Fiscais em IRS (1)

Deduções à coleta

Descrição do benefício fiscal Situação do sujeito passivo Limite máximo

Planos Poupança-Reforma (PPR)

• Valor entregue anualmente para depósito em contas PPR (1) Não casado/ Casado Até 35 anos 20% até € 400
Entre 35 e 50 anos 20% até € 350
Mais de 50 anos 20% até € 300

Regime Público de Capitalização

• Valor aplicado anualmente em contas individuais geridas em regime público de capitalização Não casado/ Casado 20% até € 350

Encargos suportados relacionados com reabilitação urbana

Não casado/
Casado
30% até € 500

Donativos (2)

Não casado/
Casado
25% com o limite de 15% da coleta

Business angels (1)

• Valor investido pela pessoa individual ou pela sociedade por quotas unipessoais ICR de que sejam sócios (i.e., a entrada de capitais em dinheiro destinados a subscrição ou aquisição de quotas ou ações ou a realização de prestações acessórias ou suplementares de capital em sociedades que usem efectivamente essas entradas de capital na realização de investimentos com potencial de crescimento e valorização) Não casado/
Casado
20% com o limite de 15% da coleta

 

Descrição do benefício fiscal Situação do sujeito passivo Limite máximo

Dedução do IVA em faturas (2)

• Despesas com manutenção e reparação de veículos automóveis, manutenção e reparação de motociclos, de suas peças e acessórios; alojamento, restauração e similares e atividades de salões de cabeleireiro e institutos de beleza. Por agregado familiar 15% do IVA na fatura com o limite de € 250

Notas:

  • (1) Não são dedutíveis os valores aplicados pelos sujeitos passivos após a data da passagem à reforma.
  • (2) O valor de alguns donativos poderá ser objeto de majoração, para efeitos deste cálculo (20%, 30%, 40% ou 50%).
    Seguem alguns exemplos de donativos que são dedutíveis para efeitos fiscais e as respetivas majorações. A lista é meramente exemplificativa não pretendendo detalhar de forma exaustiva todas as realidades que estão enquadradas neste benefício fiscal:

    • 20%: museus, bibliotecas, associações promotoras do desporto, estabelecimentos de ensino, organizações não governamentais de ambiente (ONGA);
    • 30%: igrejas, instituições religiosas, pessoas coletivas de fins não lucrativos pertencentes a confissões religiosas ou por elas instituídas;
    • 40%: creches, lactários, jardins-de-infância; instituições de apoio a infância ou a terceira idade; apoio e tratamento de toxicodependentes ou de doentes com sida, com cancro ou diabéticos; instituições dedicadas a promoção de iniciativas dirigidas a criação de oportunidades de trabalho e de reinserção social;
    • 50%: entidades de apoio pré-natal a adolescentes e a mulheres em situação de risco; que dão apoio a meios de informação, de aconselhamento, de encaminhamento e de ajuda a mulheres grávidas em situação social, psicológica ou economicamente difícil; de apoio, acolhimento e ajuda humana e social a mães solteiras e a crianças nascidas em situações de risco ou vítimas de abandono.