Rendimentos empresariais e profissionais

A determinação dos rendimentos empresariais e profissionais faz-se:

  • a) Com base nas regras do regime simplificado;
  • b) Com base na contabilidade.
Métodos Rendimento coletável

Regime simplificado

(1) (2)

Rendimento anual < € 200.000,00

 

• A determinação do rendimento coletável obtém-se por aplicação dos seguintes coeficientes:

– 15% do valor das vendas de mercadorias e de produtos, bem como de prestações de serviços relacionadas com atividades hoteleiras, restauração e bebidas;

– 75% do valor decorrente de atividades profissionais previstas na tabela de classificação de atividades, prevista no Artigo 151.º do Código do IRS (3);

– 35% das restantes prestações de serviços (3);

– 95% do valor decorrente de rendimentos provenientes de contratos de cessão ou utilização temporária da propriedade intelectual ou industrial ou a prestação de informações respeitantes a uma experiência adquirida no sector industrial, comercial ou científico, outros rendimentos prediais, saldo positivo das mais e menos-valias e restantes incrementos patrimoniais;

– 30% do valor de subsídios ou subvenções não destinadas à exploração;

– 10% dos subsídios destinados à exploração e outros rendimentos da Categoria B (3).

– 100% dos rendimentos decorrentes de prestações de serviços efetuadas pelo sócio a uma sociedade abrangida pelo regime da transparência fiscal.

Atos isolados

Consideram-se como rendimentos provenientes de atos isolados os que não resultem de uma prática previsível ou reiterada.

Rendimento tributável determinado de acordo com as regras previstas para o regime simplificado ou contabilidade organizada.

Contabilidade organizada

Sujeitos passivos não abrangidos pelo regime simplificado por ultrapassarem os limites acima referidos ou por opção(4).

Regras estabelecidas no Código do IRC para a determinação do lucro tributável, com algumas adaptações.

Notas:

  • (1) Existe a possibilidade de optar anualmente pelo regime da contabilidade organizada.
  • (2) O regime simplificado abrange todos os que não ultrapassem os limites acima referidos, ainda que por outro diploma legal sejam obrigados a possuir contabilidade organizada.
  • (3) No primeiro e no segundo ano de atividade os coeficientes são reduzidos em 50% e 25%, respetivamente, desde que o sujeito passivo não tenha auferido rendimentos do trabalho dependente ou pensões nesses anos. Este regime também não é aplicável nos casos em que tenha havido uma cessação de atividade há menos de 5 anos.
  • (4) O exercício da opção é anual devendo ser efetuada na declaração de início de atividade ou até ao fim do mês de março do ano em que pretende exercer essa opção.