Retenções na fonte

Remunerações de anos anteriores

A retenção na fonte incidente sobre subsídios de férias e de Natal respeitantes a anos anteriores é efetuada autonomamente por cada ano a que respeitam.

No caso de outras remunerações de anos anteriores, a taxa de retenção na fonte é determinada autonomamente, mensualizando o valor a pagar (dividindo-o pela soma do número de meses a que respeitam). A taxa assim determinada aplica-se à totalidade das correspondentes remunerações.

O objetivo desta medida é evitar que, no mês em que sejam pagas remunerações de anos anteriores, seja aplicada uma retenção na fonte mais elevada aos trabalhadores. É de notar que à medida que se verifica um crescimento do rendimento mensal, sobe também a taxa de retenção na fonte.

No entanto, a diminuição da retenção na fonte levará a um menor reembolso, ou eventualmente, até ao pagamento adicional de IRS, no ano seguinte, após a entrega da declaração de rendimentos.

Trabalho suplementar

A remuneração do trabalho suplementar passa a não relevar para efeitos de determinação da taxa de retenção na fonte a aplicar. Assim, a taxa de retenção aplicável aos rendimentos do trabalho suplementar é a que corresponder aos restantes rendimentos do trabalho dependente auferidos no mês em causa, ou seja, a taxa de retenção na fonte é a mesma do salário-base recebido no mês em causa.

Retenção na fonte de rendimentos resultantes do trabalho ou serviço prestado por não residentes

O Orçamento de Estado para 2019 prevê que os rendimentos de trabalho dependente, bem como os rendimentos empresariais e profissionais auferidos por não residentes a uma única entidade não se encontram sujeitos a retenção na fonte de IRS a título liberatório, desde que, o valor mensal não ultrapasse a retribuição mínima mensal garantida.

Contudo, para que se encontre sujeito a tal condição, é exigido que o titular dos rendimentos emita uma declaração à entidade devedora dos mesmos, comunicando que não auferiu o mesmo tipo de rendimento de outras entidades residentes em território português ou de estabelecimentos estáveis de entidades não residentes em Portugal.

No sistema atual, este tipo de rendimentos auferido por não residentes encontra-se sujeito à taxa liberatória de 25%, independentemente da entidade devedora bem como do seu montante.

Assim sendo, é determinado que apenas serão sujeitos a retenção na fonte, à taxa liberatória de 25%, na parte que exceda o valor da retribuição mínima mensal garantida.