Segurança Social

Regime Taxas
Beneficiário Empresa
Regime Geral
• Trabalhadores por conta de outrem 11% 23,75%
• Órgãos Sociais (1) 11% 23,75%
Trabalhadores Independentes (2)
• Taxa unificada 29,6% 5%(3)
Sector Bancário
• Com fins lucrativos 3% 23,26%
• Sem fins lucrativos 3% 22,4%

Notas:

  • (1) Desde 2014, a base de incidência contributiva deixa de ter um limite máximo e passa a ter por base a remuneração efetiva.
  • (2) A base de incidência de contribuições obrigatórias para a Segurança Social será determinada entre 10 escalões possíveis entre 1,5 e 12 IAS (€ 628,83 e € 5.030,64 para 2016) – sendo determinada oficiosamente pela Segurança Social.
  • (3) Aplica-se uma taxa de 5% apenas a situações em que pelo menos 80% do valor total da atividade do trabalhador independente  é em benefício de uma entidade contratante.  Os serviços prestados a empresas do mesmo agrupamento empresarial consideram-se como prestados à mesma entidade contratante,  concorrendo o total dos serviços para o apuramento do limite de 80%. A qualidade de entidade contratante  apenas é apurada para os trabalhadores independentes que se encontrem sujeitos ao cumprimento da obrigação de contribuir e tenham um rendimento anual obtido com prestação de serviços igual ou superior a 6 IAS (€ 2.515,32 para 2016).