Segurança Social

Regime Taxas
Beneficiário Empresa
Regime Geral
• Trabalhadores por conta de outrem 11% 23,75%
• Órgãos Sociais (1) 11% 23,75%
Trabalhadores Independentes (2)
• Taxa unificada 29,6% Até 10% (3)
Sector Bancário
• Com fins lucrativos 3% 23,26%
• Sem fins lucrativos 3% 22,4%

Entrada em vigor a 1 de janeiro de 2018 (3)

  • Passam a qualificar como entidades contratantes as pessoas coletivas e as pessoas singulares com atividade empresarial que no mesmo ano civil beneficiem de mais de 50% do valor total da atividade de determinado trabalhador independente;
  • A taxa contributiva a cargo das entidades contratantes quando a dependência económica seja superior a 80% passa a estar fixada em 10%;
  • A taxa contributiva a cargo das entidades contratantes quando a dependência económica seja entre 50% e 80% é fixada em 7%.

Notas:

  • (1) Desde 2014, a base de incidência contributiva deixa de ter um limite máximo e passa a ter por base a remuneração efetiva.
  • (2) A base de incidência de contribuições obrigatórias para a Segurança Social será determinada entre 10 escalões possíveis entre 1,5 e 12 IAS (€ 628,83 e € 5.030,64 para 2016) – sendo determinada oficiosamente pela Segurança Social.