Segurança Social

Regime Taxas
Beneficiários Empresa
Regime Geral
• Trabalhadores por conta de outrem 11% 23,75%
• Órgãos Sociais (1) 11% 23,75%
Trabalhadores Independentes 
• Taxa unificada 21,40% 7% ou 10% (1)
Sector Bancário
• Com fins lucrativos 3% 23,26%
• Sem fins lucrativos 3% 22,40%

 

Alterações a partir de 2019
Taxa contributiva A taxa contributiva a cargo dos trabalhadores independentes desce de 29,6% para 21,4%.
A taxa dos empresários em nome individual e dos titulares de EIRL e cônjuges desce de 34,75% para 25,17%
Base de incidência A partir de 2019, a base de incidência da taxa contributiva passa a considerar, na generalidade, 70% do rendimento relevante do trimestre anterior (ou 20% no caso de produção e venda de bens). No caso dos trabalhadores abrangidos pelo regime de contabilidade organizada, a base de incidência mensal é de 1/12 do lucro tributável, com o limite de 1,5 IAS, sendo fixada em outubro para produzir efeitos no ano civil seguinte.
Acabam os escalões e a taxa contributiva é aplicada diretamente ao rendimento relevante, apurado nestes termos. No entanto, o trabalhador independente poderá requisitar um desconto de 25% aos valores declarados trimestralmente, produzindo efeitos no próprio mês e nos dois meses seguintes. Consoante esta decisão, pode pagar menos ou descontar mais e reforçar os direitos. O rendimento relevante dos trabalhadores abrangidos pelo regime de contabilidade organizada para efeitos de IRS corresponde ao valor do lucro tributável apurado no ano civil imediatamente anterior.
Para os trabalhadores independentes, a base de incidência contributiva considerada em cada mês tem como limite máximo 12 IAS (5.229,12 euros em 2019)
Acumulação de trabalho dependente e trabalho independente Os trabalhadores que acumulem rendimentos dependentes com independentes apenas estão isentos desta obrigação quando obtenham rendimento relevante mensal médio inferior a quatro vezes o IAS (1 743,04 euros, em 2019) e:

  • As atividades independentes e dependentes não sejam prestadas à mesma entidade empregadora;
  • O trabalhador desconte para um regime de proteção social que cubra os direitos sociais dos trabalhadores independentes;
  • Os rendimentos mensais obtidos pelo trabalho dependente sejam iguais ou superiores a uma vez o valor do IAS (435,76 euros).

Nestas situações não há lugar ao desconto de 25% sobre os valores declarado trimestralmente.

Obrigação declarativa trimestral A declaração deve ser entregue até ao último dia de abril, julho, outubro e janeiro, relativamente ao primeiro, segundo, terceiro e quarto trimestres do ano, respetivamente. Esta obrigação é aplicável relativamente ao último trimestre de 2018.
Prazo de pagamento O pagamento é mensal e deve ser feito entre os dias 10 e 20 do mês seguintes àqueles a que respeita.
Valor mínimo de contribuição As novas regras determinam uma contribuição mensal obrigatória mínima de 20 euros, que deve ser paga mesmo quando não haja rendimentos no período declarativo em questão.

 

Notas:

    • 10% nas situações em que a dependência económica do trabalhador é superior a 80%
    • 7% nas restantes situações(1) A taxa contributiva a cargo das entidades contratantes é:
    • Considera-se trabalhador economicamente dependente aquele que obtenha de uma única entidade contratante mais de 50% do valor total dos seus rendimentos anuais resultantes da atividade independente que determinem a constituição de obrigação contributiva.