Taxas finais

Rendimento coletável Taxas
Marginal Parcela a abater
€ 0 – €7.091 14,5%
> € 7.091 – € 20.261 28,5% € 992,74
> € 20.261 – € 40.522 37% € 2.714,93
> € 40.522 – € 80.640 45% € 5.956,69
> € 80.640 – € 250.000 50,5% € 10.391,89
> € 250.000 53% € 16.641,89

As taxas incluem a Taxa Adicional de Solidariedade.

Sobretaxa

A sobretaxa, a incidir sobre os rendimentos auferidos a partir de 1 de janeiro de 2017, continua a ser aplicada aos contribuintes residentes fiscais em Portugal e incidirá sobre a importância sujeita que exceda o valor anual da retribuição mínima mensal garantida (€ 7.798 por sujeito passivo, em 2017).

Para os rendimentos auferidos em 2017, a sobretaxa aplicável observa o disposto na tabela seguinte:

Rendimento coletável Taxas
€ 0 – €7.091 0%
> € 7.070 – € 20.2610 0%
> € 20.261 – € 40.522 0,88%
> € 40.522 – € 80.640 2,75%
> € 80.640 3,21%

A taxa é determinada pelo rendimento coletável dos sujeitos passivos sendo esta taxa aplicada à totalidade do rendimento sujeito a sobretaxa. O rendimento líquido de imposto não pode ser inferior ao que resultaria da aplicação do limite máximo do escalão imediatamente inferior.

Por cada dependente é deduzido um valor de € 13,93.

Os rendimentos sujeitos à sobretaxa são os seguintes:

  • Rendimentos coletáveis que sejam englobados (rendimentos do trabalho dependente, rendimentos empresariais e profissionais, mais-valias da venda de imóveis, outros incrementos patrimoniais e pensões, bem como rendimentos relativamente aos quais tenha sido exercida a opção pelo englobamento);
  • Rendimentos do trabalho dependente e rendimentos empresariais e profissionais auferidos por residentes não habituais;
  • Gratificações não atribuídas pela entidade patronal;
  • Acréscimos patrimoniais não justificados;
  • O saldo positivo entre as mais-valias e menos-valias de valores mobiliários de emitentes localizados em paraísos fiscais;
  • Os ganhos relativos a estruturas fiduciárias localizadas em paraísos fiscais;
  • Rendimentos de capitais pagos por entidades com sede em paraíso fiscal sem intervenção de agente pagador domiciliado em Portugal.

A retenção na fonte de sobretaxa é progressivamente eliminada ao longo do ano de 2017, dependendo do escalão de rendimentos do mês. No entanto, no meses em que há lugar a retenção na fonte de sobretaxa são aplicadas as taxas em vigor em 2016.

Escalão de rendimentos mensal Extinção da retenção da fonte Taxa
1º escalão Não aplicável 0%
2º escalão Não aplicável 0%
3º escalão 31 de junho de 2017 1,75%
4º escalão 30 de novembro de 2017 3%
5º escalão 30 de novembro de 2017 3,5%