Taxas liberatórias em IRS

Fontes de rendimento Taxa (2)
• Lucros distribuídos por entidades residentes em Portugal ou pagos através do agente pagador situado em Portugal (3) 28% (5)
• Juros de depósitos à ordem/prazo/certificados de depósito/suprimentos/relativos a entidades residentes (3) 28%
• Rendimentos de títulos de dívida, nominativos ou ao portador, operações de reporte, cessões de crédito, contas de títulos com garantia de preços ou outras operações similares ou afins (3) 28% (1) (5)
• Diferença positiva entre o valor do resgate e os prémios pagos em operações de seguros do ramo vida, fundos de pensões e regimes especiais de segurança social (com restrições) (3) 28% (5)
• Rendimentos das categorias A, B e H auferidos por não residentes 25%
• Ganhos decorrentes de swaps cambiais, de taxa de juro, de juro e divisas e de operações cambiais a prazo (3) 28%
• Indemnizações que visem a reparação de danos não patrimoniais e de danos emergentes e importâncias atribuídas por obrigações de não concorrência, auferidas por não residentes 25%
• Rendimentos/resgates pagos por Fundos de Investimento mobiliários situados em território português (3) 28%

Notas:

 

  • (1) Os juros de certas emissões de títulos da dívida pública e não pública, quando pagos a não residentes, estão isentos de IRS.
  • (2) A taxa liberatória passa a ser de 35% sempre que os rendimentos sejam pagos ou colocados à disposição em contas abertas em nome de um ou mais titulares mas por conta de terceiros não identificados, exceto quando seja identificado o beneficiário efetivo.
  • (3) Estes rendimentos podem ser englobados por opção dos respetivos titulares residentes em território português.
  • (4) São dedutíveis os gastos necessários para obter tais rendimentos exceto os de natureza financeira, gastos com depreciações e gastos com mobiliários ou objetos de decoração. No caso de fração autónoma de prédio em regime de propriedade horizontal, são dedutíveis, relativamente a cada fração ou parte de fração, outros encargos que, nos termos da lei, o condómino deva obrigatoriamente suportar e que sejam efetivamente pagos pelo sujeito passivo.
  • (5) A taxa é de 35% no caso de se tratar de uma entidade domiciliada num paraíso fiscal.