Tributação das Mais-valias (1) (2) (3)

O saldo anual positivo apurado entre as mais-valias e as menos-valias realizadas no mesmo ano é sujeito a tributação, conforme abaixo detalhado:

Ações (4) Taxa especial de 28%
Obrigações e outros títulos de dívida (4) Taxa especial de 28%
Quotas e valores mobiliários que não os referidos anteriormente (4) Taxa especial de 28%
Imobiliárias (5) (6) Taxas finais de IRS
As mais-valias imobiliárias obtidas por residentes fiscais são tributadas em 50%

Notas:

  • (1) Os sujeitos passivos não residentes em território português são tributados a uma taxa especial de 28% sobre mais-valias. Os que qualifiquem como residentes noutro Estado-Membro da UE ou do EEE (desde que exista intercâmbio de informações em matéria fiscal) podem optar pela tributação das mais-valias imobiliárias (imputáveis ou não a estabelecimento estável situado em território português) às taxas previstas para residentes. Para efeitos de determinação da taxa, devem ser considerados os seus rendimentos mundiais nas mesmas condições aplicáveis a sujeitos passivos residentes.
  • (2) As mais-valias realizadas por não residentes fiscais em Portugal com a transmissão onerosa de partes sociais, outros valores mobiliários, warrants autónomos emitidos por entidades residentes em território português e negociados em mercados regulamentados de bolsa e instrumentos financeiros derivados celebrados em mercados regulamentados de bolsa, poderão beneficiar de isenção de imposto, desde que cumpridas as seguintes condições:
    • – as pessoas singulares não residentes e sem estabelecimento estável em território português não sejam residentes em “paraísos fiscais”;
    • – não se tratar de mais-valias realizadas com a transmissão onerosa de ações ou outras participações no capital de sociedades residentes em território português cujo ativo seja constituído, em mais de 50%, por bens imobiliários aí situados ou, tratando-se de SGPS ou sociedade detentora de participações, se esta se encontrar em relação de domínio, a título de dominante, com uma sociedade cujo ativo seja constituído, em mais de 50%, por bens imobiliários aí situados.
  • (3) Consideram-se, igualmente, como mais-valias obtidas em território português as realizadas com a alienação de partes socais de sociedades não residentes em Portugal, quando, em qualquer momento, nos 365 dias anteriores à alienação, o valor das partes sociais resulte, direta ou indiretamente, em mais de 50%, de bens imóveis situados em território português, com exceção dos bens imóveis afetos a uma atividade de natureza agrícola, industrial ou comercial que não consista na compra e venda de bens imóveis.
  • (4) As mais-valias de partes sociais relativas a micro e pequenas empresas não cotadas nos mercados regulamentado ou não regulamentado da bolsa de valores são consideradas em 50% do seu valor. Para o efeito, deve a sociedade ser identificada na declaração de IRS do alienante pelo seu número de contribuinte.
  • (5) Os ganhos com a alienação de imóveis, destinados a habitação própria e permanente, poderão ser excluídos de tributação se o sujeito passivo reinvestir o valor de realização, deduzidos da amortização de eventual empréstimo contraído para a aquisição do imóvel, na aquisição da propriedade de outro imóvel, em Portugal, em qualquer outro Estado-Membro da UE, ou no EEE, desde que, neste último caso, exista intercâmbio de informações, no prazo de 24 meses, no caso de o reinvestimento ser anterior à realização da mais-valia ou 36 meses, no caso do reinvestimento ser posterior à realização da mais-valia.
  • (6) Estando em causa a transmissão de imóveis adquiridos por doação, isenta de Imposto do Selo por existirem laços familiares, considera-se como valor de aquisição o valor patrimonial tributário constante da matriz até aos dois anos anteriores à doação.