Rendimentos de Capitais

Juros /Dividendos/Outros • São tributados a uma taxa de 35% os:
– rendimentos cuja fonte se situe num paraíso fiscal;
– rendimentos pagos em contas “jumbo”.

• Os restantes rendimentos de capitais são tributados a uma taxa de 28%.

• Os rendimentos de fonte nacional, bem como os de fonte estrangeira pagos através de um agente pagador em Portugal estão sujeitos a retenção na fonte.

• O englobamento é facultativo para os sujeitos passivos residentes em Portugal, sendo o rendimento tributável reduzido em 50% relativamente a lucros distribuídos por entidades residentes em Portugal ou noutros Estados-Membro da UE desde que preencham os requisitos e condições estabelecidos no artigo 2.º da Diretiva n.º 90/435/CEE, de 23 de julho (Diretiva Mães-Filhas).