Declarações periódicas e outras obrigações declarativas

Os sujeitos passivos estão obrigados a entregar uma declaração periódica, consoante a periodicidade de enquadramento, a saber:

  • Periodicidade mensal, para sujeitos passivos com volume de negócios igual ou superior a € 650.000 no ano civil anterior, a entregar até ao dia 10 do 2.º mês seguinte àquele a que respeitam as operações;
  • Periodicidade trimestral, para sujeitos passivos com volume de negócios inferior a € 650.000 no ano civil anterior, a entregar até ao dia 15 do 2.º mês seguinte ao trimestre do ano civil a que respeitam as operações.

Os sujeitos passivos estão ainda obrigados, sempre que aplicável, à entrega de uma declaração recapitulativa com o detalhe das operações realizadas com sujeitos passivos estabelecidos na UE, nos seguintes prazos:

  • Até ao dia 20 do mês seguinte àquele a que respeitam as operações, no caso de sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal;
  • Até ao dia 20 do mês seguinte ao final do trimestre civil a que respeitam as operações, no caso de sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade trimestral.

Em alguns casos, o envio da declaração recapitulativa por sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade trimestral tem de ocorrer até ao dia 20 do mês seguinte àquele a que respeitam as operações.