Operações não sujeitas (alguns exemplos)

  • Cessões a título oneroso ou gratuito do estabelecimento comercial, da totalidade de um património ou de uma parte dele, que seja suscetível de constituir um ramo de atividade independente (quando o adquirente seja ou venha a ser um sujeito passivo);
  • Amostras, ofertas de pequeno valor (valor unitário igual ou inferior a 50€ e cujo o valor global anual não exceda 0,5% do volume de negócios do ano anterior);
  • Juros de mora;
  • Indemnizações que visem ressarcir danos;
  • Reembolso de despesas incorridas em nome e por conta de outrem.