Operações sujeitas

  • Transmissões de bens e prestações de serviços efetuadas no território nacional;
  • Aquisições intracomunitárias de bens;
  • Aquisições de serviços a entidades não residentes;
  • Importações de bens (o mecanismo de autoliquidação do IVA devido na importação será implementado, a partir de 1 de setembro de 2017, para a maioria dos bens mencionados no Anexo C do Código do IVA, designadamente metais, produtos químicos, café e açúcar; a partir de 1 de janeiro de 2018, o mecanismo de autoliquidação do IVA nas importações será o regime regra para quaisquer bens).