Operações sujeitas

  • Transmissões de bens e prestações de serviços efetuadas no território nacional;
  • Aquisições intracomunitárias de bens;
  • Aquisições de serviços a entidades não residentes;
  • Importações de bens (possibilidade de utilizar o mecanismo de autoliquidação de IVA, mediante o cumprimento de requisitos).