Operações sujeitas

  • Transmissões de bens e prestações de serviços efetuadas no território nacional;
  • Aquisições intracomunitárias de bens;
  • Aquisições de serviços a entidades não residentes;
  • Importações de bens (o mecanismo de autoliquidação do IVA devido na importação poderá ser, a partir de 1 de março de 2018, o regime regra para quaisquer bens, mediante o cumprimento de diversos requisitos).