Prestações de serviços de telecomunicações, de radiodifusão ou televisão e serviços prestados por via eletrónica / Mini Balcão Único

As prestações de serviços de telecomunicações, de radiodifusão ou televisão e de serviços prestados por via eletrónica, quando efetuadas a não sujeitos passivos estabelecidos na UE, são tributadas no lugar onde o destinatário está estabelecido ou tem o seu domicílio.

Regra geral, as prestações de serviços desta natureza quando efetuadas a não sujeitos passivos estabelecidos fora da UE não são tributadas em Portugal. Não obstante, serão tributadas em Portugal as referidas prestações de serviços quando a utilização efetiva dos mesmos ocorra no território nacional.

Esta regra de tributação implica a necessidade dos respetivos prestadores se registarem em cada um dos Estados-Membro de residência dos seus clientes. Tendo em vista simplificar o cumprimento das obrigações respeitantes a tais prestações de serviços, foi criado o mecanismo do Mini Balcão Único, que permite aos operadores económicos abrangidos por estas regras a entrega da declaração e o pagamento do respetivo IVA através do portal eletrónico da administração tributária de um único Estado-Membro.