Reembolsos de IVA incorrido no estrangeiro a sujeitos passivos residentes e reembolsos de IVA incorrido em Portugal a sujeitos passivos não residentes

Encontra-se prevista a possibilidade de recuperação do IVA incorrido em Portugal por entidades não residentes, assim como a recuperação de IVA incorrido noutro Estado-Membro da UE por entidades residentes em Portugal.

A preparação destes processos de reembolso de IVA deve obedecer a um conjunto de requisitos previstos em diploma específico.

O período do reembolso deve reportar-se ao ano civil anterior, desde que o montante a reembolsar não seja inferior a € 50.

Não obstante, pode ser solicitado reembolso referente ao imposto suportado no próprio ano civil, respeitante a um período não inferior a três meses consecutivos, desde que o montante a reembolsar seja superior a € 400.

Estes pedidos de reembolso devem ser apresentados até 30 de setembro do ano civil seguinte àquele em que o imposto se tornou exigível. Para sujeitos passivos de outros Estados-Membro da UE, o pedido de reembolso deve ser apresentado no Estado-Membro do estabelecimento enquanto que para os residentes fora da UE, o pedido é apresentado junto da AT portuguesa, através de representante fiscal português nomeado para o efeito.

Os sujeitos passivos não residentes na UE também podem recuperar o IVA incorrido em Portugal, desde que no país da sua residência exista um imposto com as mesmas características do IVA, bem como reciprocidade de tratamento para sujeitos passivos portugueses, ou seja, desde que seja possível a um sujeito passivo português recuperar o imposto incorrido nesse país fora da UE.