Regime de bens em circulação

Regra geral, todos os bens em circulação, em território nacional, que sejam objeto de operações realizadas por sujeitos passivos de IVA deverão ser acompanhados de documentos de transporte.

Previamente ao início do transporte, os sujeitos passivos estão obrigados a comunicar à AT, por via eletrónica, os elementos desses documentos de transporte, com exclusão, por exemplo, dos documentos de transporte em que o destinatário ou adquirente seja consumidor final ou relativos a bens que se destinem a ser exportados.

Estão igualmente excluídos da obrigação de comunicação dos documentos de transporte à AT os sujeitos passivos que tenham tido, no período de tributação anterior, um volume de negócios inferior ou igual a € 100.000, bem como as entidades não residentes, que não disponham de sede, estabelecimento estável ou domicílio em Portugal.