Regras de localização

São tributáveis em território nacional:

  • As transmissões de bens que aqui estejam situados aquando do início do transporte para o adquirente ou, no caso de não haver transporte, no momento em que são postos à disposição daquele;
  • As prestações de serviços quando (i) o adquirente é sujeito passivo com sede, estabelecimento estável ou domicílio no território nacional, para o qual os serviços são prestados e quando (ii) o adquirente não é sujeito passivo, se o prestador tiver no território nacional a sede da sua atividade, o estabelecimento estável ou o domicílio a partir do qual os serviços são prestados.

Estão previstas, entre outras, as seguintes exceções:

  • Serviços relacionados com imóveis – tributação onde os mesmos se encontram;
  • Acesso a manifestações de caráter cultural, artístico, científico, desportivo, recreativo, de ensino e similares – tributação onde se realizam;
  • Serviços de alimentação e bebidas – tributação onde se realizam.

Quando estão em causa operações envolvendo as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, as regras de localização acima referidas serão aplicadas com as devidas adaptações.