Sujeitos passivos

Pessoas singulares ou coletivas que:

  • De modo independente e com caráter de habitualidade exerçam uma atividade económica ou pratiquem uma só operação tributável, desde que conexa com uma atividade económica ou quando, independentemente dessa conexão, a mesma preencha os pressupostos de incidência real do IRS ou do IRC;
  • Mencionem indevidamente IVA em faturas;
  • Sejam adquirentes de:
    • – Determinados bens e serviços, quando os respetivos transmitentes/prestadores não tenham no território nacional sede, estabelecimento estável ou domicílio a partir do qual os bens são transmitidos ou os serviços são prestados;
    • – Bens e serviços do setor dos desperdícios, resíduos e sucatas recicláveis, e tenham direito à dedução total ou parcial do imposto, desde que os respetivos transmitentes ou prestadores sejam sujeitos passivos do imposto;
    • – Serviços de construção civil, quando pratiquem operações que confiram direito à dedução total ou parcial do imposto;
    • – Serviços que tenham por objeto direitos de emissão, reduções certificadas de emissões ou unidades de redução de emissões de gases com efeito de estufa, quando pratiquem operações que confiram o direito à dedução total ou parcial do imposto.

O Estado e as demais pessoas coletivas de direito púbico não são sujeitos passivos de IVA quando realizem operações no exercício dos seus poderes de autoridade, desde que a não sujeição não origine distorções de concorrência.