Valor tributável

Regra geral, o valor tributável das transmissões de bens e das prestações de serviços sujeitas a imposto é o valor da contraprestação obtida ou a obter do adquirente, do destinatário ou de um terceiro.

A regra geral não será aplicável em determinadas operações realizadas entre sujeitos passivos que tenham relações especiais, nos termos do n.º 4 do artigo 63.º do Código do IRC, caso em que o valor tributável das operações realizadas é o valor normal dos bens transmitidos ou dos serviços prestados, determinado de acordo com as regras previstas no Código do IVA neste âmbito.