Atenuações à tributação provenientes dos acordos de comércio internacional

São vários os tipos de acordos, no domínio do comércio internacional, com impacto na respetiva tributação em matéria de direitos aduaneiros, permitindo a eliminação ou a redução da mesma, a saber: acordos de associação, acordos de estabilização, acordos de livre comércio, acordos de parceria económica e acordos de pareceria / cooperação.

São de destacar:

  • O acordo económico e comercial global entre a União Europeia e o Canadá (CETA);
  • Os acordos de livre comércio com a Coreia do Sul, Colômbia, Perú, Honduras, Nicarágua, Panamá, Costa Rica, El Salvador e Guatemala (os designados New generation FTA’s – que englobam comércio de mercadorias, serviços e investimento);
  • Os acordos de livre comércio com a Turquia, com os países da EFTA – Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suiça -, e com os países mediterraneos Algeria, Egipto, Israel, Jordão, Líbano, Marrocos, Palestina, e Tunísia (os designados First generation FTA’s – que englobam o comércio de mercadorias); e
  • Os acordos de parceria económica com os países da África, das Caraíbas e do Pacífico.

As condições de cada acordo devem ser analisadas caso a caso.